Novo programa prevê crédito para pequenas empresas e produtores rurais

Para auxiliar pequenas empresas, o governo federal criou um novo programa que pretende oferecer crédito aos empreendedores até 31 de dezembro.

A iniciativa está prevista pela Medida Provisória 1.057/2021, que estabelece as regras que compõem o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). Com isso, a expectativa do governo é movimentar até R$ 48 bilhões em novos créditos.

No entanto, as operações não contam com a garantia da União e o risco de crédito será dos bancos que aderirem.

Por isso, em contrapartida o programa prevê a criação de incentivos para as instituições financeiras que fizerem adesão e disponibilizarem operações de crédito em benefício das micro e pequenas empresas. 

Desta forma, será concedido “um tratamento mais vantajoso à base de capital das instituições financeiras participantes”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota. 

Quem pode participar?

De acordo com a medida provisória, podem participar os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP), além de produtores rurais com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.

Se a empresa tiver sido aberta entre 2020 ou 2021, o limite do valor da receita bruta anual (de R$ 4,8 milhões) será proporcional aos meses em que estiver em funcionamento.

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A receita anual poderá ser aquela informada à Receita Federal no ano-calendário de 2020, ou aferida conforme os critérios estabelecidos pelas instituições financeiras, considerado o faturamento equivalente ao período de 12 meses.

Regras das operações

O Conselho Monetário Nacional (CMN) foi autorizado a definir as condições, prazos e regras para concessão de créditos por meio do programa de incentivo ao crédito.

Além disso, os bancos que aderirem ao PEC poderão apurar crédito presumido de acordo com as regras estabelecidas pela medida provisória, até 31 de dezembro de 2026.

Para garantir o cumprimento de todas as regras do programa, o Banco Central será responsável pela supervisão do programa e deverá fiscalizar as instituições e acompanhar os resultados obtidos no âmbito do PEC.

Por Samara Arruda com informações da Agência Senado

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FONTE: jornalcontabil.com.br

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