Como Calcular HORA-EXTRA

Sou obrigado a fazer hora-extra! Vamos juntos entender o que é Hora-Extra

Hora-EXtra

Afinal posso fazer quantas horas quiser por dia!

# 1 DA PREVISÃO LEGAL DA HORA EXTRA:

As horas extras estão prevista em nossa Legislação no artigo 59 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho e em nossa CF/88 Constituição Federal/88.

Em nossa Constituição Federal dispõe o seguinte:

Inciso XVI do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XVI – remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento  à do normal; (Vide Del 5.452, art. 59 § 1º ) de nossa CLT.

O que dispõe Artigo 59 da CLT já incluso a Reforma Trabalhista:

CLT – Art. 59: A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

  • 1º – A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal.
  • 2º Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.
  • 3º Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma dos §§ 2o e 5o deste artigo, o trabalhador terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.
  • 4º (Revogado).
  • 5º O banco de horas de que trata o § 2o deste artigo poderá ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.
  • 6º É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.”

 

# 2 REFLEXO HORA EXTRA

Em outro artigo trataremos do Reflexo das Horas Extras nas demais verbas trabalhistas; tais como Adicionais (Noturno; Periculosidade; Insalubridade; DSR-Descanso Semanal Remunerado; Férias, 13º Salário e Encargos Sociais) acesse aqui:

Nesse artigo não vamos nos aprofundar muito em relação aos demais artigos de nossa CLT e demais Sumulas e Jurisprudências e sim sabermos a sua origem e como devemos proceder em relação aos Cálculos: Para ter acesso a todo conteúdo sobre hora extra: acesse aqui.

# 3 ENTENDIMENTOS SOBRE FORMULA DE CÁLCULO DE HORA EXTRA:

Primeiramente, como vimos a Hora Extra tem que ser paga no mínimo com acréscimo de 50%, e através de Acordo ou Convenção coletiva esse percentual pode ser maior.

Devemos sempre quando formos calcular Horas-extras entendermos o seguinte:

“Súmula TST nº 264 – Hora Suplementar – Cálculo

A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal. Integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.”

Nesse artigo vamos tomar como base puramente o Salário contratual de um trabalho sem demais adicionais haja visto que esses cálculos estão em outro artigo acesse aqui:

Antes mesmo até de apurarmos os valores de cálculo de hora-extra temos que saber qual a diferença de hora relógio e hora centesimal:

No relógio 60 minutos equivale a calculadora como 1; logo para encontrarmos esse valor basta dividir 60/60 = 1 hora centesimal

Para convertermos os minutos o critério é o mesmo acima como exemplo:

60 minutos relógio / 60 = 1 hora centesimal = hora calculadora, pois não se informa no momento dos cálculos as horas relógio que são  diferentes no formato para cálculos, algumas principais conversões;

Hora relógio                                                      Hora Calculadora

00:48 minutos                                                        0,80

00:30 minutos                                                        0,50

00:20 minutos                                                        0,3333

00:10 minutos                                                        0,1666

Para ser considerado como Hora-Extra deve ser apurado minuto-minuto, desde que exceda à tolerância prevista na CLT. Vejamos o que dispõe:

§ 1º, do art. 58, da CLT, estabelece que não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto dos empregados não excedentes a 5 minutos, observado o limite máximo de 10 minutos diários.

Como já temos agora o princípio básico para cálculo de hora-extra devemos considerar o seguinte:

A hora-extra deve ser considerado um aumento de no mínimo 50% em relação a hora-normal; logo para trabalharmos com fatores idênticos devemos entender o seguinte:

Transformarmos 50% em numero inteiro da seguinte forma onde lemos 50% é o mesmo que =

50 / 100 = 50 dividido por 100 = 0,50 + 1 hora, onde estamos acrescendo 50% sobre 1 hora = índice 1,50

Passamos agora a formula para cálculo da Hora-Extra

Salário / Jornada de Trabalho x índice Hora Extra x quantidade de hora extra;

No exemplo acima estamos trabalhando com 50%, logo o índice passa a ser de 1,50 – Caso esteja previsto em Convenção ou Acordo Coletivo um percentual superior a 50% deve sempre obedecer ao previsto em Convenção/Acordo Coletivo onde temos aqui como exemplo uma Convenção onde registra um adicional de hora extra de 80% a sistemática é a mesma adotada acima, ou seja: 80 / 100 = 0,80 = 1 = índice da hora extra = 1,80 basta somente substituir na formula de cálculo da hora extra.

Finalmente após termos entendido os fatos acima passaremos aos cálculos com os seguintes exemplos

  1. Vamos tomar como base um empregado que foi contratado com salário de R$ 1.800,00 e que em um determinado mês realizou 20 Horas Extras. Temos que nos atentar também a questão da jornada de trabalho, nesse caso esse trabalhador tem a jornada de trabalho de 220 horas mês.

Formula da Hora Extra = Salário / Jornada de Trabalho x índice hora extra x quantidade de hora extra – formula direta sem arredondamentos, onde o arredondamento é somente no final dos cálculos.

R$ 1.800,00 / 220 x 1.50 x 20 = R$ 245,4545  * Nota – Quando a 3ª. Casa decimal após a vírgula  for igual ou superior a 5 devemos elevar a 2ª. Casa. Nesse exemplo aqui a 3ª casa após a virgula é um número inferior a 5, então permanece o valor final arredondado da Seguinte maneira: R$ 245,45 que deverá ser acrescido no pagamento do empregado e discriminado em separado em seu recibo de pagamento como Hora Extra – 20 horas = R$ 245,45

Quando o empregado realizado hora extra devemos também considerar o pagamento do cálculo do DSR sobre hora extra que maiores informações acesse aqui

Essa acima é uma formula de Calculo da Hora Extras, a qual podemos também apurar da seguinte maneira:

Salário mês = 1.800,00  –   dividirmos pela jornada de trabalho onde encontraremos o salário hora normal deste empregado = R$ 1.800,00  /  220  = Salário Hora Normal = R$ R$ 8,1818 – Nota se considerarmos salário hora e nesse momento efetuarmos o arredondamento tanto para baixo como para cima haverá diferente da forma como sistema de folha de pagamento efetua, por esse motivo que o arredondamento deve sempre ser efetuado no final.

Se o salário hora normal é R$ 8,1818 e temos que acrescentar 50% equivale a R$ 4,0909

R$ 8,1818 +   =  Valor hora normal

R$ 4,0909 =   =  Valor acréscimo hora extra

R$ 12,2727    =  Valor a ser considerado por cada hora extra

No exemplo acima foi mensurado que o empregado realizou no mês 20 horas extras, onde teremos o seguinte resultado.

Valor cada hora extra – R$ 12,2727 x 20 = R$ 245,454 –  Nesse caso mesmo valor apresentado acima R$ 245,45   Pois o arredondamento somente no final da operação.

  1. No próximo exemplo vamos tomar como base um empregado que foi contratado para receber R$ 12,33 por hora trabalhada. Nota nesse exemplo o empregado já recebe por hora. Em um determinado mês esse empregado realizou 15:30 minutos de hora extra. Nota: nesse exemplo está sendo informado em hora relógio, temos que converter os minutos em horas centesimais que fica da seguinte maneira; O número 15 já é inteiro, os 30m/60 = 0,50 então passa a ser considerado que o empregado fez em um determinado mês = 15,50 – Em sua convenção Coletiva estipula que o mínimo a ser pago por hora extra é de 60% onde passamos para seguinte equação:

Formula cálculo Hora Extra=

Salário / Jornada de Trabalho x índice hora extra x quantidade hora extra

Nesse caso acima não precisamos fazer a primeira etapa da operação, pois já temos o salário hora que iria sair da operação = Salário / Jornada de Trabalho. Onde passamos para próxima fase:

R$ 12,33 x 1,60 x 15,50 = R$ 305,78

# 4 ALERTA SOBRE EXCESSO DE HORA-EXTRA E REDUÇÃO ENCARGOS:

 

* Alerta: Se na empresa todos os meses está acontecendo número excessivo de hora extras a empresa deve rever seus conceitos.

Além do mais o empregado pode entrar com uma ação contra a empresa como Dano Existencial e/ou dano moral – maiores informações acesse aqui:

* Redução de Encargos: Procure a orientação de  um Consultor Trabalhista  para lhe apoiar e ajudar na questão de diminuir o número excessivo de horas extras e consequentemente maneiras legais de reduzir encargos e passivos trabalhistas. 

Lembrando que nossos consultores do Portal HMarin estamos pronto a lhes atender buscando as melhores práticas para evitar passivos trabalhistas e para que a empresa possa reduzir seus encargos trabalhistas. Entre em contato conosco, teremos o maior prazer em lhes ajudar.

Autor:

Prof. Hamilton Marin

Vice-Presidente APDP-Associação dos Profissionais Departamento Pessoal

Gestão 2020/2023

Data publicação – julho/2020

 

Revisão e colaboração:

Silvia Cristina dos Santos

Diretora de Relacionamentos APDP