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Adicional de Penosidade

ADICIONAL DE PENOSIDADE

Cuidado Penosidade não é Insalubridade!

Adicional de Penosidade

Primeiramente antes de adentrarmos na Legislação vamos mensurar o que é Penosidade: Podemos assim dizer que para penosidade existe aproximadamente 46 sinônimos sendo eles:

# 1 – Que causa dor e sofrimento:

Doloroso, doído, dolorido, sofrido, pungente, excruciante, lancinante, torturante, angustiante, agoniante, desconsolador, aflitivo, amargo, triste, ofensivo, cruciante.

# 2 – Que não é agradável:

Desagradável, incômodo, desconfortável, aborrecido, enfadonho, ruim, inconveniente, inoportuno, embaraçoso, molesto, molestoso, oneroso.

# 3 – Que exige muito trabalho:

Trabalhoso, árduo, complicado, duro, difícil, custoso, cansativo, pesado, exaustivo, intenso, suado, laborioso, espinhoso, rijo, fadigoso, operoso, melindroso, atribulado.

Fonte: https://www.sinonimos.com.br/penoso/ – acessado em 28/10/2019

Entende-se por adicional de penosidade, aquele pago ao trabalhador a título de indenização, devido à realização de uma atividade penosa que causa pena, trabalho árduo, que embora não cause efetivo danos à saúde do trabalhador, possa tornar sua atividade profissional mais sofrida.

Mas, e você profissional do DP e/ou Gestores RH já ouviram sobre o Adicional de Penosidade?

# 4 – Afinal, há alguma disposição que trata sobre Adicional de Penosidade em nossa Legislação?

Vejamos:

O adicional de penosidade encontra-se previsto no artigo 7º, inciso XXIII, da Constituição da Federal, o qual foi inserido juntamente com o adicional de insalubridade e periculosidade.

Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(…) XXIII – adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; “

Fonte:https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1970384/o-que-se-entende-por-adicional-de-penosidade-selma-de-moura-galdino-vianna   –  acessado em 28/10/2019

Mas se está previsto em nossa Constituição deve ser válido, existe Lei que dispõe sobre o que é Penosidade?.

Nossa Constituição data de 1988, portanto já estamos com 32 anos sem definição concreta sobre Adicional de Penosidade e como deve ser pago.

Abaixo em sua tese de doutorado, Christiani Marques (Marques, p.64-86, 2005), fez um estudo detalhado:

“(…)diversas profissões consideradas penosas (excluídas as atividades insalubres e perigosas) tratadas pelos tribunais, dentre elas, as funções de motorista e cobrador do transporte coletivo, (inclusive com dois projetos de lei, um de nº 957/91, e outro de autoria do Senador, à época Deputado Federal Paulo Paim de nº 7083/02), cuja justificativa para ser enquadrada no rol é o constante perigo nas vias e rodovias, a exposição a um trânsito extremamente caótico, como uma ameaça a sua incolumidade, o que acarreta stress e tensão.”

“Também os bancários estão no rol de atividades penosas, principalmente os que exercem a jornada de trabalho nos caixas, na área de compensação e na digitação, cuja atividade requer atenção, produtividade, trabalho intenso e sob pressão, além da sensação de trabalharem presos entre grades como em uma prisão, conforme relatos.”

“A atividade de telefonistas quando a lei 7850/89 estava em vigor, concedia a aposentadoria especial aos 25 anos de serviço à categoria considerando como atividade penosa. Esta lei foi revogada, porém, a jurisprudência tem entendido que a atividade de telemarketing tem um caráter penoso por ser realizada sob esforço contínuo, intenso e desgastante.”

“Altos executivos e os operadores do mercado financeiro também estão expostos a uma carga intensa de trabalho sob pressão, com metas e negociações extremamente difíceis de serem alcançadas, excesso de informações e atividades que requerem extrema atenção durante a jornada. O trabalho que exige esforço psíquico intenso compromete significativamente o sistema nervoso central, deixando vulneráveis a concentração e as habilidades mentais.”

“A função de magistério, também afeta significativamente a saúde, levando à exaustão, ao stress e a quadros depressivos, diante da atenção dispendida no trabalho, o medo da violência por parte de alunos, a insegurança em escolas localizadas em áreas de intensa criminalidade.”

“As atividades expostas a céu aberto, com atenção aos cortadores de cana, que inclusive ensejaram diversas ações trabalhistas pelo caráter desgastante e em condições de penúria pela exposição a intempéries, a animais peçonhentos, jornada excessiva dentre outras condições adversas.”

“As atividades consideradas penosas não se esgotam nas que foram citadas, estas, ensejaram ações judiciais, porém, seu rol é extenso. Definir se uma atividade é ou não penosa deve estar condicionada à perícia técnica dado o caráter subjetivo que sobrepõe ao objetivo. Ora, o que é penoso para um, pode não ser para outro, as condições físicas, psicológicas devem ser analisadas de forma detalhada, a fim de garantir ao empregado a aquisição do adicional nos casos em que a eliminação ou neutralização não possa ser realizada. Desse modo, cessada a condição, não existe mais a obrigação do empregador de compensar pela exposição.”

Fonte/Site: https://italladadiva.jusbrasil.com.br/artigos/563789073/regulamentacao-do-adicional-de-penosidade-uma-forma-de-garantir-a-integridade-fisica-e-psiquica-do-trabalhador  – acessado em 28/10/2019.

A pressão sobre o profissional de D.P, digamos que é constante, prazos apertados em nossa Legislação, obrigações, impostos, Convenções, Acordos, Medida Provisórias, problemas com serviços prestados pelo Governo Federal em relação a demanda e turbulência do envio das obrigações perante a Caixa Econômica Federal, e-Social, entre outros, e em certos ramos (BPO Folha Pagamento, escritórios de contabilidade) de atividade a pressão é ainda maior, pois a preocupação com que os clientes possam cumprir rigorosamente a legislação. Afinal trabalho do profissional do DP pode sim ser considerado como Penoso

Como já comentei em outro artigo algumas empresas até citam que entre as características do candidato umas delas é saber trabalhar sob pressão, nesse caso acredito que as empresas e os profissionais de Recrutamento e Seleção devem ter atenção redobrada neste caso, em citar essa característica em especial.

Ainda em sua tese, Christiani Marques comenta que outra doença recorrente e muito comum, é o Stress que pode ser considerado como uma reação de alerta e que causa alterações psico-fisiológicas severas no organismo. Está presente na vida das pessoas em geral, fato que lhe deu o título de “mal do século”, porém quando associado com condições de trabalho desgastantes, como ritmos excessivos de jornada, frustrações dentre outras situações, minam a imunidade do trabalhador, podendo evoluir para crises de ansiedade, depressão e em situações mais extremas o suicídio.

A “Síndrome de Bournout” também pode estar associada ás condições de trabalho e é o estágio mais avançado do Stress, conhecida como estafa. O indivíduo deixa de investir em seu trabalho e nas relações afetivas decorrentes desta síndrome. É considerada como um esgotamento profissional inclusive reconhecida pelo Ministério da Saúde, que a define como uma resposta prolongada a estressores emocionais e interpessoais crônicos no trabalho. Leva à exaustão, despersonalização, diminuição do envolvimento pessoal nas relações de trabalho.

# 6 – Agora o que as empresas tem feito para aliviar o Stress? Algumas maneiras para aliviar o Stress, sendo elas,

  1. Ofereça um ambiente confortável;
  2. Crie uma agenda equilibrada;
  3. Incentive trabalhos em grupo;
  4. Melhore a comunicação;
  5. Mantenha uma boa alimentação;
  6. Proporcione momentos de descontração;
  7. Realize pesquisas de clima organizacional;
  8. Incentive a prática de atividades físicas para diminuir o estresse no ambiente de trabalho

 

Fonte: https://blog.gympass.com/diminuir-estresse-no-ambiente-de-trabalho/ acessado em 28/10/2019

O RH pode ajudar ajudar a combater o Strress no ambiente de Trabalho?

# 7 – O RH pode ajudar a combater o Stress no ambiente de trabalho?

Claro que sim! Em algumas empresas estão oferecendo aos colaboradores salas de descompressão.

No dicionário, descomprimir significa retirar ou abrandar a compressão de; reduzir ou extinguir a pressão de. No sentido figurado: diminuir ou cessar aquilo que impõe um efeito, um resultado ou uma tendência, geralmente de teor negativo.

Essas salas de “redução ou extinção da pressão” podem oferecer aos empregados e colaboradores de uma empresa uma oportunidade de relaxamento e de quebra de rotina, o que pode ser bastante interessante para retomar o foco e a energia no trabalho.

Encontramos no esporte 8 maneiras de aliviar a tensão no trabalho sendo elas:

  1. Dança de salão;
  2. Tai Chi Chuan;
  3. Boxe;
  4. Hidroginástica;
  5. Ioga;
  6. Caminhada de 30 minutos ao dia;
  7. Escalada;
  8. Pilates

Fonte: https://escolaeducacao.com.br/8-dicas-de-esportes-para-diminuir-o-estresse-no-trabalho-2/  –  acessado em 28/10/2019

 

Enfim essas são algumas maneiras de aliviar a tensão e o Stress gerado no ambiente de trabalho e, claro que com criatividade tudo é possível, veja o caso da empresa que adquiriu um carro batido e marretas, distribuiu Equipamento de Proteção Individual (E.P.I), adequado aos empregados para que pudessem detonar o carro, também conhecido como terapia da destruição, evitando assim que os colaboradores descarregam sua raiva nos colegas de trabalho e até equipamentos.

Como vimos, existem várias formas para aliviar a tensão e o stress no ambiente de trabalho, porém será que as empresas podem ser penalizadas, mesmo não tendo uma lei que regulamenta o trabalho penoso.

# 8 – Mas como implantar ou até pagar se não tem argumentos e, se não existe legislação a respeito vejamos;

 “Com efeito, indaga-se nos meios jurídico-trabalhistas se, enquanto não vier uma lei nem existir norma coletiva, é possível vislumbrar solução para o pagamento desse adicional, inclusive por meio de mandado de injunção, destinado a efetivar os direitos, garantias e liberdades fundamentais do cidadão diante da omissão do Congresso Nacional ou de qualquer outra autoridade na regulamentação de preceitos constitucionais (Constituição Federal, artigo 5º, inciso LXXI).”

Nesse sentido e como forma de integração do direito, para se assegurar o cumprimento de garantia constitucional não regulamentada, temos como guia o artigo 8º da C.L.T, que orienta:

As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público”.

Fonte:https://www.conjur.com.br/2016-abr-15/reflexoes-trabalhistas-possivel-cobrar-adicional-penosidade-mandado-injuncao – acessado em 26/04/2019

# 9 – Mas quais os entendimentos sobre Penosidade?

São vários conceitos sobre o que é Penosidade e Projetos de Leis que não saem do papel, o fato é que estamos há 31 anos sem uma definição do que é de fato Penosidade, sendo algumas vertentes que dizem que é trabalho árduo, outra corrente trabalho psicológico, outras relacionados as inadequações psicofísicas dos trabalhadores. Abaixo transcrevemos alguns entendimentos sobre Penosidade:

O trabalho penoso é tido como aquele capaz de gerar problemas de saúde que não são necessariamente doenças; podendo estar “relacionados às inadequações psicofísicas dos trabalhadores e de seu ambiente de trabalho” (SILVA, 2005 pg. 7). Aqui, se percebe uma similitude ao que é considerada Ergonomia[4], ou melhor, a desrespeito a seus mandamentos.

Etimologicamente, PENOSO[6] significa doloroso; aquilo que causa dor e sofrimento; desconforto; difícil; ou aquilo que demanda muito trabalho. Na seara jurídica o conceito de Atividade Penosa ainda permanece em ferrenhas discussões doutrinárias, sobretudo, pareceres jurídicos, contudo, estão se alinhando quando tratados em projetos de Lei.

Penoso é um trabalho que não apresenta riscos à saúde física, mas que, pelas suas condições adversas ao psíquico, acaba minando as forças e a auto estima do trabalhador, mais ou menos na linha do assédio moral. […] determinado pela própria estrutura empresarial e não por ato pessoal de um superior hierárquico. (MAIOR[7], 2005, pg. 5).

Para melhor elucidar tal termo e aproximá-lo do que seria Adicional de Penosidade faz-se necessário trazer alguns conceitos presentes em projetos de lei.

Assim diz o Projeto de Lei nº 7083/02, de autoria do Deputado Federal Paulo Paim: “Atividades penosas são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem os empregados a condições de estresse e sofrimento físico e mental” (Parágrafo único do art. 3º). Observa-se que vários[8] são os projetos que trazem conceitos próximos.

Há também o artigo 196-A do Projeto de Lei (PL) nº 4243/2008 de autoria do Deputado Federal Maurício Rands, o qual conceitua o trabalho penoso como aquele “exercido em condições que exijam do trabalhador esforço físico, mental ou emocional superior ao despendido normalmente”. Por este viés, a penosidade é vista como exigência para o desempenho de determinado trabalho, as quais acarretem prejuízos à saúde psicofísica do trabalhador.

Fonte: https://giselenoletomartins.jusbrasil.com.br/artigos/508554524/adicional-de-penosidade-um-conceito-em-construcao   – acessado em 28/10/2019

Como vimos na matéria são inúmeros casos que podem ser considerados trabalho penoso, e portanto cabe ao profissional do DP, sempre ficar atento a Legislação e as Normas Coletivas de Trabalho verificando se não há qualquer menção relacionado a penosidade, e mesmo assim verificar junto ao médico do Trabalho, e junto com o Segurança e Saúde do Trabalho quais são as condições penosas na empresa e se há obrigatoriedade ou não do pagamento de algum adicional, e quais são as providencias e ou medidas que se podem ser tomadas e implantadas em caso de penosidade com o intuito de se eliminar, neutralizar tais danos.

E como vimos o silêncio legislativo dura anos, entrou a Reforma Trabalhista e nada é mencionado, no Congresso vários P.L sem a devida apreciação dos fatos, mas de quem será a culpa, quem de fato possui esse direito, sendo que não há nenhuma garantia expressa por Lei?

E assim, ficamos no aguardo de um pronunciamento do nosso Congresso Nacional e atentos as Convenções Coletivas e/ou Dissídios Coletivos! …

 

Autor:

Prof. Hamilton Marin

Vice-Presidente APDP-Associação dos Profissionais Departamento Pessoal

Gestão 2020/2023

Data publicação – Abril/2020

 

Revisão e colaboração:

Silvia Cristina dos Santos

Diretora de Relacionamentos APDP

 

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